Brasil lança Política Nacional de Cultura Viva
Lei
A partir de agora, Pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Atualmente, há cerca de 4 mil Pontos de Cultura no País
A Lei da Cultura Viva e a Política Nacional de Cultura Viva foram lançadas na quarta-feira (8) pelo Ministério da Cultura. Com a regulamentação da lei, os Pontos de Cultura passarão a ter legislação própria e serão política de Estado.
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, afirmou que o país reconhece as diferenças e a diversidade cultural. "A nação que queremos é a da igualdade, que reconhece a virtude na diferença, capaz de se identificar na diversidade cultural", afirmou.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que o governo busca uma pátria igual, mas dentro das diferenças. "Todos podem ter vínculos específicos dentro da complexidade brasileira", disse.
Ferreira disse ainda que é que a regulamentação da lei é o resultado de um processo muito grande.
O evento também contou com a presença da Ministra da Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, além de gestores estaduais e municipais, parlamentares e representantes das mais diversas expressões artísticas e culturais do País.
Lei da Cultura Viva
O Cultura Viva tem como principal objetivo a ampliação do acesso dos brasileiros aos bens culturais do país. A legislação fortalece os Pontos de Cultura que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais.
Atualmente, há cerca de 4 mil Pontos de Cultura no País, localizados em 1.036 municípios de todos os estados brasileiros, que reúnem, em suas ações, cerca de oito milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A política alcança a produção cultural que vem das periferias e do interior dos mais diversos locais do Brasil, valorizando públicos como mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.
Os Pontos também se tornaram referência de política cultural fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.
Recursos
Em julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Cultura Viva, que transformou o então Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, em política nacional. A medida simplificou e desburocratizou os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
O processo de regulamentação da lei contou com ampla participação social. Foi realizada uma consulta pública e criado um Grupo de Trabalho específico, que contou com a presença de representantes de Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, entre outros.
Com a sanção, foram propostos dois novos instrumentos de gestão da política: a autodeclaração, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).
Com a autodeclaração, será permitido o reconhecimento, o mapeamento e a certificação de entidades e coletivos culturais que queiram se tornar Pontos de Cultura.
Já o Termo de Compromisso Cultural (TCC) vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura. A ideia é adequar essa necessidade à realidade dos Pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema.
Também haverá mudança no repasse da segunda parcela dos recursos, que não dependerá mais da avaliação da prestação de contas da primeira parcela.
Saldos remanescentes e rendimentos também poderão ser usados pelos beneficiários, desde que para ampliação das metas previstas no TCC. Além disso, os Pontos de Cultura poderão alterar até 30% do plano de trabalho sem autorização prévia do Ministério da Cultura ou das Secretarias estaduais ou municipais de Cultura.
A Lei da Cultura Viva e a Política Nacional de Cultura Viva foram lançadas na quarta-feira (8) pelo Ministério da Cultura. Com a regulamentação da lei, os Pontos de Cultura passarão a ter legislação própria e serão política de Estado.
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, afirmou que o país reconhece as diferenças e a diversidade cultural. "A nação que queremos é a da igualdade, que reconhece a virtude na diferença, capaz de se identificar na diversidade cultural", afirmou.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que o governo busca uma pátria igual, mas dentro das diferenças. "Todos podem ter vínculos específicos dentro da complexidade brasileira", disse.
Ferreira disse ainda que é que a regulamentação da lei é o resultado de um processo muito grande.
O evento também contou com a presença da Ministra da Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, além de gestores estaduais e municipais, parlamentares e representantes das mais diversas expressões artísticas e culturais do País.
Lei da Cultura Viva
O Cultura Viva tem como principal objetivo a ampliação do acesso dos brasileiros aos bens culturais do país. A legislação fortalece os Pontos de Cultura que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais.
Atualmente, há cerca de 4 mil Pontos de Cultura no País, localizados em 1.036 municípios de todos os estados brasileiros, que reúnem, em suas ações, cerca de oito milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A política alcança a produção cultural que vem das periferias e do interior dos mais diversos locais do Brasil, valorizando públicos como mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.
Os Pontos também se tornaram referência de política cultural fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.
Recursos
Em julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Cultura Viva, que transformou o então Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, em política nacional. A medida simplificou e desburocratizou os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
Em julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Cultura Viva, que transformou o então Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, em política nacional. A medida simplificou e desburocratizou os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
O processo de regulamentação da lei contou com ampla participação social. Foi realizada uma consulta pública e criado um Grupo de Trabalho específico, que contou com a presença de representantes de Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, entre outros.
Com a sanção, foram propostos dois novos instrumentos de gestão da política: a autodeclaração, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).
Com a autodeclaração, será permitido o reconhecimento, o mapeamento e a certificação de entidades e coletivos culturais que queiram se tornar Pontos de Cultura.
Já o Termo de Compromisso Cultural (TCC) vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura. A ideia é adequar essa necessidade à realidade dos Pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema.
Também haverá mudança no repasse da segunda parcela dos recursos, que não dependerá mais da avaliação da prestação de contas da primeira parcela.
Saldos remanescentes e rendimentos também poderão ser usados pelos beneficiários, desde que para ampliação das metas previstas no TCC. Além disso, os Pontos de Cultura poderão alterar até 30% do plano de trabalho sem autorização prévia do Ministério da Cultura ou das Secretarias estaduais ou municipais de Cultura.
Muncicípios discutem criação da Lei Cultura Viva
As cidades brasileiras estão se mobilizando para criar versões municipais da Lei Cultura Viva, sancionada em julho de 2014. A legislação instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, voltada a estimular e fortalecer uma rede de gestão cultural com base nos Pontos de Cultura. Em São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Foz do Iguaçu (PR), tramitam nas Câmaras Municipais projetos de lei sobre o tema.
Os estados também estão adotando o modelo. Em dezembro do ano passado, o Rio Grande do Sul foi a primeira unidade da Federação a aprovar uma Lei Cultura Viva estadual.
"A criação de leis Cultura Viva municipais e estaduais é uma forma autônoma e descentralizada de fortalecer diretrizes, instrumentos e mecanismos da Política Nacional da Cultura Viva em âmbito estadual e municipal", afirma o coordenador-geral de Programas e Projetos Culturais da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Daniel Castro.
Na Câmara Municipal de São Paulo, foi protocolado, pela vereadora Juliana Cardoso (PT), o Projeto de Lei Cultura Viva Municipal. Com ele, a expectativa é que haja simplificação e desburocratização dos processos de habilitação, prestação de contas, repasse de recursos e da relação entre o governo, agentes culturais e organizações da sociedade civil.
"A Política Nacional de Cultura Viva cria mecanismos para o MinC operar o programa com os estados e municípios", afirmou a vereadora. "Agora, precisamos adequar esse instrumento jurídico ao âmbito municipal, de modo a possibilitar o repasse e a prestação de contas de forma simplificada. E em especial, consolidar o programa como uma política de Estado para a área cultural na cidade, baseada no reconhecimento do protagonismo dos cidadãos como produtores de cultura e não apenas consumidores", destacou.
Em Campinas, o vereador Gustavo Petta (PCdoB) é autor do Projeto de Lei que cria a Lei Cultura Viva na cidade. Segundo ele, a lei nacional ainda precisa de melhorias em relação às formas de acesso a recursos públicos e à desburocratização dos processos. "O objetivo é irmos melhorando cada vez mais para que todos possam se sentir contemplados com as leis em âmbito municipal, estadual e nacional", destacou.
Participação
Segundo a vereadora Juliana Cardoso, o andamento, aprovação e futura regulamentação na Câmara Municipal da Lei Cultura Viva Municipal depende da capacidade de os ponteiros, fazedores de cultura e movimentos sociais defensores da Lei Cultura Viva Municipal mobilizarem e envolverem o maior número possível de ponteiros e colaboradores para acelerar e pressionar a tramitação do projeto.
presidência pro tempore do Brasil no Mercosul Cultural iniciou, nessa terça-feira (5), suas atividades com a terceira reunião da Comissão da Diversidade Cultural. Em debate, a importância da participação da sociedade civil na criação de uma discussão viva sobre o tema e da necessidade de fortalecer uma cultura de rede.
O encontro contou com a participação de representantes da Argentina, Uruguai, Venezuela, Peru e Colômbia.
A secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes lembfrou a importância da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que em 2015 completa dez anos, e da necessidade de tê-la como marco de trabalho e reflexão do bloco.
Segundo a secretária, a convenção da Unesco e o próprio Mercosul Cultural são ferramentas que devem ser usadas como referência para ampliar a participação social. "Os movimentos sociais e agentes culturais devem fazer da convenção da Unesco um instrumento para reforçar as lutas em prol dessa diversidade e ampliar a participação. Esse é um marco fundamental que pode ajudar na incidência de criação de políticas públicas. Ele deve sair da abstração e a sociedade precisa se apropriar dele", afirmou.
Nesse sentido, Bentes mencionou a importância de se transmitir ao vivo a reunião e de ela estar aberta, pela primeira vez, à sociedade. "Esta é uma prática de participação e uma forma de incentivar a cultura em redes", disse.
Adesão à convenção da Unesco
Uma das prioridades do Brasil dessa reunião é a adesão, em bloco, à convenção da Unesco. "Se conseguirmos uma posição favorável de forma conjunta, o tema será levado para a reunião de ministros da Cultura (no próximo mês de junho) e aí poderá ser efetivado. Isso seria muito importante, pois teríamos mais peso em âmbito internacional", argumenta o diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural da SCDC/MinC, Alexandre Santini.
Outros temas debatidos no primeiro dia da reunião foram cultura e desenvolvimento nas agendas governamentais dos países do Mercosul e processos de participação social na formulação de políticas públicas de cultura.
Outros países
Durante este primeiro dia, os representantes dos países participantes deram um panorama sobre as respectivas políticas públicas de cultura. Begoña Ojeda, representante do Uruguai, disse que a prioridade atual de seu país é a elaboração do Plano Nacional de Cultura, que contou com a participação cidadã.
"Nossa estrutura ainda é muito fragmentada e estes encontros são importantes para gerar intercâmbio e analisar novos mecanismos de atuação", disse. A representante da Argentina, Florencia Alaye, também fez referência à prioridade de elaborar a lei federal de cultura em seu país, e lembrou da recente criação do Ministério da Cultura argentino.
A III Reunião da Comissão da Diversidade Cultural continua nesta quarta-feira (6), com a apresentação de informes sobre projetos da comissão. Entre eles serão apresentados os informes do Programa Ibercultura Viva, o Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária e o Mercosul Cultural na Teia 2015.
O Ponto de Cultura Caminhos está realizando uma ação entre amigos para a construção/reforma do espaço de Qualificação Profissional da sua unidade de negócios Griffe Criolê um empreendimento solidário que há muito vem fazendo capacitações na área de moda, artesanato e outros. Temos equipamentos conquistados no edital PIS da Unisol Brasil - Central de Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária a qual somos filiados. Temos formação técnica, saberes tradicionais, formação Máster em Economia Solidária(Mondragon/Espanha), artes e cultura em geral, além de todos os equipamentos necessários para capacitação no processo criativo, gestão e economia solidária. Há 03 anos buscamos um espaço para implantação do Centro de Qualificação no municipio de Hortolândia onde residimos e atuamos. Sem êxito em conseguir um espaço sem ônus(aluguel), com o falecimento de minha mãe estamos doando parte da sua casa(onde resido) para a implantação.Precisamos reformar e adequar o espaço, nesse local estão todos os equipamentos para implantação do projeto(e que corremos o risco de ter que devolver). Temos a pretensão de ser o sistema "S" na Economia Solidária e Cultura pensando como território a região Campinas. Todas as demandas de formações foram pensadas diante das demandas levantadas junto aos empreendimentos, pontos de cultura, grupos solidários e outros. Grande parte de nossas vagas serão gratuítas.
Convidamos então a sua participação para a realização desse sonho!
São Paulo/SP – A jornalista e ativista francesa Alexandra Baldeh Loras, recebeu Walmir Damasceno – Taata Katuvanjesi na residência consular para almoço e conversa sobre enfrentamento do racismo e luta por garantia de direitos.
O destacado engajamento da consulesa em projetos sociais, despertou interesse em abrir canal de diálogo com Taata Katuvanjesi, que está preparando a quinta edição da “Conversa de Terreiro” a ser realizada dia 2 de abril de 2016.
Roda de Conversa Com Juventude Negra
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